Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJRR e o afasta do exercício de suas funções

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, em parte, a denúncia oferecida pelo

Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma

O ministro Paulo Gallotti preside hoje, pela primeira vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de

Ação penal originária. Expedição de cartas de ordem independentemente de publicação do acórdão de recebimento da denúncia. Decisão do plenário da corte.

Sr. Presidente, trata-se de Agravos Regimentais interpostos por Roberto Jefferson Monteiro Francisco e Emerson Eloy Palmieri, através dos quais os réus se insurge contra o despacho que proferi em 09.11.2007.

Divergência jurisprudencial. Acórdão paradigma proferido em conflito de competência.

Penal e processo penal. Recurso especial.

Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos Morais. Litigância de má-fé.

Veiculação de notícia que, diante da omissão de fatos, veio a atingir a honra de magistrados.

COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98. Conversão na lei nº 9.718/98. Prazo nonagesimal. Observância.

COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98.

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas. Prisão cautelar. Fuga do réu, anterior à expedição do decreto prisional.

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas.

Operário da Fiat ganha horas extras relativas a turno ininterrupto de revezamento

O tribunal condenou a empresa a pagar ao trabalhador as horas extras excedentes à sexta hora diária

Candidato a deputado em Pernambuco tem pena suspensa até julgamento pelo STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa.

Bancário. Horas extraordinárias. Pré-contratação. Integração e novo pagamento de horas. Não-provimento.

Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores terão o título cancelado

Medida abrange o eleitorado que não votou, não justificou e nem pagou as multas referentes à ausência nas três últimas eleições

Oi é condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a cliente

A Oi Telefonia Móvel foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais ao cliente E.A.S..

Impossibilidade jurídica do pedido. Ato administrativo discricionário. Princípio da separação de poderes.

Ação civil pública imterposta com finalidade de determinar a transferência de presos de estabelecimento prisional, bem como a realização de reformas estruturais.

Recurso de revista.

Dano moral. Ônus da prova.

Recurso de revista. Nulidade processual.

Ausência de intimação pessoal da parte, para a audiência de instrução. Aplicação da pena de confissão.

Recurso de revista. Terceirização.

Empresa de telefonia. Back office. Suporte de atendimento. Vínculo de emprego com a tomadora de serviços.

Recurso de embargos. Alteração do contrato de trabalho.

Majoração da jornada de trabalho. Ausência de compensação salarial.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A oposição de Embargos de Declaração com o intuito de reapreciar matéria já decidida, importa no reconhecimento do caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração e aplicação da multa expressamente prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC.